Política de Privacidade
Versão 2.0 — Última atualização: Fevereiro 2026
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador de Dados
neoCampanhas Tecnologia Ltda., responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@neocampanhas.com.br
2. Dados Coletados
2.1 Organizadores (cadastro)
- Nome completo, email, telefone
- Data de nascimento (verificação de maioridade)
- Foto de perfil (opcional)
- Dados de conexão com Mercado Pago (tokens OAuth criptografados)
2.2 Participantes de Campanhas
- Nome, email, telefone
- Confirmação de maioridade (18+)
- Dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago)
2.3 Doadores
- Nome (opcional se anônimo), email
- Confirmação de maioridade (18+)
- Dados de pagamento (processados pelo Mercado Pago)
3. Finalidade do Tratamento
- Execução do serviço de campanhas e doações
- Processamento de pagamentos
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Comunicação sobre status de participações e apurações
- Melhoria da plataforma (dados agregados e anonimizados)
4. Base Legal
- Consentimento (Art. 7, I): Para cadastro, participação e comunicações de marketing
- Execução de contrato (Art. 7, V): Para processamento de campanhas e pagamentos
- Obrigação legal (Art. 7, II): Para retenção fiscal
5. Compartilhamento de Dados
- Mercado Pago: Dados de pagamento para processamento de transações
- Organizador: Nome e email do participante (mascarados no dashboard) para entrega de prêmios
- Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing
6. Retenção de Dados
- Dados de organizadores: Mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Dados de participantes/doadores: Retidos por 5 anos (obrigação fiscal), após o que são automaticamente anonimizados
- Dados financeiros: Mantidos sem vinculação pessoal após anonimização
7. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
- Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
- Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO: privacidade@neocampanhas.com.br
8. Segurança
- Dados sensíveis criptografados (pgp_sym_encrypt)
- Row Level Security (RLS) no banco de dados
- HTTPS obrigatório (HSTS)
- Mascaramento de dados pessoais no dashboard do organizador (ex: jou***@email.com)
- Auditoria de acesso a dados pessoais
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos (opcional) para melhorar a experiência. Você pode configurar suas preferências no banner de cookies.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Notificaremos sobre alterações significativas por email e registraremos novo consentimento quando necessário.