Termos de Uso

Versão 2.0 — Última atualização: Fevereiro 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma neoCampanhas ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A neoCampanhas é uma plataforma de campanhas online destinada a organizadores que desejam arrecadar fundos. A Plataforma atua como intermediária (marketplace), conectando organizadores e participantes.

3. Cadastro e Elegibilidade

• O cadastro como organizador requer idade mínima de 18 anos
• A aquisição de cotas requer verificação de maioridade (18+)
• O organizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas
• Cada organizador deve possuir uma conta válida no Mercado Pago para receber pagamentos

4. Funcionamento das Campanhas

• O organizador define o prêmio, quantidade de cotas e preço
• As cotas são reservadas por 15 minutos durante a adesão
• O pagamento é processado via Mercado Pago (PIX, cartão de crédito ou boleto)
• Após confirmação do pagamento, as cotas são definitivamente atribuídas
• A apuração ocorre na data definida pelo organizador

5. Taxas

A neoCampanhas cobra uma taxa de 5% (cinco por cento) sobre cada transação realizada através da Plataforma. Esta taxa é descontada automaticamente do valor recebido pelo organizador via Mercado Pago Marketplace.

6. Responsabilidades do Organizador

• Entregar o prêmio ao contemplado da apuração
• Realizar a apuração na data acordada
• Manter informações atualizadas
• Cumprir a legislação aplicável
• O organizador é o único responsável legal pela campanha criada, incluindo o cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis

7. Responsabilidades do Participante

• Fornecer dados verdadeiros
• Efetuar o pagamento dentro do prazo de reserva
• Ser maior de 18 anos

8. Política de Reembolso

Reembolsos são avaliados caso a caso. Em caso de cancelamento da campanha pelo organizador, todos os participantes serão reembolsados integralmente.

9. Limitação de Responsabilidade

A neoCampanhas não se responsabiliza pela entrega dos prêmios, sendo esta obrigação exclusiva do organizador. A Plataforma atua apenas como intermediária tecnológica.

10. Alterações nos Termos

A neoCampanhas se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por email. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: contato@neocampanhas.com.br